AREsp 2675317 - DECISAO

AREsp 2675317 - DECISAO

Por analogia à Súmula 735 do STF, não se conhece do recurso especial que busca impugnar acórdão relacionado a decisão precária/interlocutória sobre antecipação de tutela, porquanto tal análise em sede de tutela não caracteriza exaustão das instâncias ordinárias; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf (analogia), Tutela De Urgência/antecipação De Tutela, Decisão Interlocutória
Processual Civil Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf (analogia) Tutela De Urgência/antecipação De Tutela Decisão Interlocutória

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Parties

IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial que impugna acórdão proferido em agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu antecipação de tutela; aplicação por analogia da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Por analogia à Súmula 735 do STF, não se conhece do recurso especial que busca impugnar acórdão relacionado a decisão precária/interlocutória sobre antecipação de tutela, porquanto tal análise em sede de tutela não caracteriza exaustão das instâncias ordinárias; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.