AREsp 2800914 - DECISAO

AREsp 2800914 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 735/STF, haja vista que o recurso especial visa impugnar decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela, não exaurindo as instâncias ordinárias.

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Parties
Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Súmula 735/stf, Antecipação De Tutela
Processual Civil Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Súmula 735/stf Antecipação De Tutela

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando se impugna acórdão que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 735 do STF ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 735/STF, haja vista que o recurso especial visa impugnar decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência/antecipação de tutela, não exaurindo as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.