AREsp 2897709 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram de forma específica e concreta todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, não houve prequestionamento da matéria e parte das alegações implicaria reexame de fatos e provas,...

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Parties
Agravante: FELIPE DA SILVEIRA; Órgão Julgador/agravado: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Penal Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmula 283 Do STF

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Parties

FELIPE DA SILVEIRA

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Julgador/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria
  3. 3 impedimento por reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram de forma específica e concreta todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, não houve prequestionamento da matéria e parte das alegações implicaria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula n. 7 do STJ; ante a ausência de impugnação específica, aplica-se a Súmula n. 182 do STJ e o relator, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheceu do agravo.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.