AREsp 2732671 - DECISAO

AREsp 2732671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão nos termos do art. 489 do CPC, não havendo omissão ou nulidade por cerceamento de defesa ou indeferimento de prova pericial, e por falta de prequestionamento suficiente nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF (aplicadas por analogia).

Parties
Recorrente: RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prequestionamento, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prequestionamento +1 more

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Parties

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão de fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, I a VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e indeferimento de prova pericial
  3. 3 uso de premissa fática inverídica e ausência de contraditório (arts. 7º, 9º e 10 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão nos termos do art. 489 do CPC, não havendo omissão ou nulidade por cerceamento de defesa ou indeferimento de prova pericial, e por falta de prequestionamento suficiente nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF (aplicadas por analogia).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.