AREsp 2700597 - DECISAO

AREsp 2700597 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (não atacou, por exemplo, o óbice da Súmula 518/STJ e refutou apenas genericamente a Súmula 7/STJ), aplicando-se, por conseguinte, a Súmula 182/STJ e a jurisprudência...

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Parties
Agravante: SPIDER COMERCIO DE GAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 518/stj Honorários De Sucumbência

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Parties

SPIDER COMERCIO DE GAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo
  2. 2 Se a impugnação genérica ao óbice da Súmula 7/STJ é suficiente para afastar a inadmissibilidade
  3. 3 Se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é formada por capítulos autônomos ou por um único dispositivo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (não atacou, por exemplo, o óbice da Súmula 518/STJ e refutou apenas genericamente a Súmula 7/STJ), aplicando-se, por conseguinte, a Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a necessidade de impugnação concreta e pormenorizada dos fundamentos de inadmissibilidade.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.