AREsp 2103531 - DECISAO

AREsp 2103531 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando concretamente que as questões suscitadas no recurso especial prescindem do reexame de provas, e assim não afastou o óbice da Súmula 7/STJ, além de não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: SPORT CLUB INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Negativo)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SPORT CLUB INTERNACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Negativo)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando concretamente que as questões suscitadas no recurso especial prescindem do reexame de provas, e assim não afastou o óbice da Súmula 7/STJ, além de não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios pois o recurso foi interposto nos autos de agravo de instrumento.