REsp 2094886 - DECISAO

REsp 2094886 - DECISAO

Por ocasião do julgamento do recurso especial interposto por JOÃO BOSCO PESSINI GONÇALVES, esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficando prejudicados os pedidos formulados no presente recurso.

Parties
Agravante: RICARDO HELENO GUSMÃO; Agravante: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA; Agravante: EDSON SOARES DE OLIVEIRA; Recorrente: EMERSON DA SILVA MATOS; Recorrente: JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES; Recorrente: RONILSON MARCILIO ALVES; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso manejado.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Anulação De Julgamento Dos Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Anulação De Julgamento Dos Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

RICARDO HELENO GUSMÃO

Agravante

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

Agravante

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

EMERSON DA SILVA MATOS

Recorrente

JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES

Recorrente

RONILSON MARCILIO ALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da anulação do julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Por ocasião do julgamento do recurso especial interposto por JOÃO BOSCO PESSINI GONÇALVES, esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficando prejudicados os pedidos formulados no presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso manejado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.