REsp 2094886 - DECISAO

REsp 2094886 - DECISAO

Como esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração no recurso interposto por JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Interpositor De Agravo Em Recurso Especial: EDSON SOARES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interpositor De Recurso Especial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interpositor De Recurso Especial: JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES; Interpositor De Recurso Especial: EMERSON DA SILVA MATOS; Interpositor De Agravo Em Recurso Especial: RICARDO HELENO GUSMÃO; Interpositor De Agravo Em Recurso Especial: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA; Interpositor De Recurso Especial: RONILSON MARCILIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso manejado.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 105, Inciso III, Alínea a, Da Constituição Federal, Prejudicialidade Por Anulação De Julgamento De Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Art. 105, Inciso Iii, Alínea A, Da Constituição Federal Prejudicialidade Por Anulação De Julgamento De Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

Interpositor De Agravo Em Recurso Especial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Interpositor De Recurso Especial

JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES

Interpositor De Recurso Especial

EMERSON DA SILVA MATOS

Interpositor De Recurso Especial

RICARDO HELENO GUSMÃO

Interpositor De Agravo Em Recurso Especial

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

Interpositor De Agravo Em Recurso Especial

RONILSON MARCILIO ALVES

Interpositor De Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de anulação do julgamento dos embargos de declaração em recurso relacionado
  2. 2 juízo de admissibilidade de recurso especial pela Terceira Vice-Presidente do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração no recurso interposto por JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES e determinou que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso manejado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.