AREsp 2910688 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, configurando a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n.º 5 do STJ.

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Parties
Agravante: INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA. (GUARARAPES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N.º 5/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N.º 5/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA. (GUARARAPES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 aplicação da Súmula n.º 5 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, configurando a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n.º 5 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Descabida a majoração dos honorários advocatícios.