AREsp 2961074 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial e por não indicação de acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, razão pela qual se manteve a inadmissão do Recurso Especial.

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Parties
Agravante: FLAVIO MARLYSSON CRUZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Requisitos De Demonstração De Acórdão Paradigma, Arts. 1.029, §1º Cpc/2015 E 255, §1º RISTJ
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Requisitos De Demonstração De Acórdão Paradigma Arts. 1.029, §1º Cpc/2015 E 255, §1º RISTJ

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Parties

FLAVIO MARLYSSON CRUZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação da divergência jurisprudencial
  2. 2 não indicação de acórdão paradigma nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência dos requisitos regimentais e legais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial e por não indicação de acórdão paradigma nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, razão pela qual se manteve a inadmissão do Recurso Especial.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.