AREsp 2835717 - DECISAO

AREsp 2835717 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada em violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), e porque as questões relativas à redução de honorários exigiriam reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); com fulcro no...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Honorários Advocatícios, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmulas 282 E 356/stf +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 alegada ofensa ao art. 85, §10, do CPC/2015 e prequestionamento
  3. 3 incidência das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada em violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), e porque as questões relativas à redução de honorários exigiriam reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, do CPC/2015).
  • Publique-se. Intimem-se.