AREsp 2832826 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não atacando todos os pontos do decisum originário (inclusive não impugnando a Súmula 5/STJ), incorrendo na hipótese de aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da...

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Parties
Agravante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmulas Stf/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmulas Stf/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Honorários De Sucumbência

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de súmulas como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 consequência da impugnação genérica (aplicação da Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não atacando todos os pontos do decisum originário (inclusive não impugnando a Súmula 5/STJ), incorrendo na hipótese de aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal; por fim, majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoaro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção.
  • Publique-se. Intimem-se.