REsp 2094886 - DECISAO

REsp 2094886 - DECISAO

Em razão de esta Corte ter anulado o julgamento dos embargos de declaração relativo ao recurso especial interposto por JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES e determinado que novo julgamento seja proferido pelo Tribunal de origem, restam prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso é...

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Parties
Agravante: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA; Agravante: RICARDO HELENO GUSMÃO; Agravante: EDSON SOARES DE OLIVEIRA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: EMERSON DA SILVA MATOS; Recorrente: JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES; Recorrente: RONILSON MARCILIO ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso manejado.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prejudicialidade Em Razão De Anulação De Julgamento, Anulação De Embargos De Declaração
Processo Penal Recursos Especiais Admissibilidade De Recurso Especial Prejudicialidade Em Razão De Anulação De Julgamento Anulação De Embargos De Declaração

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Parties

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

Agravante

RICARDO HELENO GUSMÃO

Agravante

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

EMERSON DA SILVA MATOS

Recorrente

JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES

Recorrente

RONILSON MARCILIO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial fundada no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal
  2. 2 prejudicialidade do agravo em razão da anulação do julgamento dos embargos de declaração em caso conexo

Ratio Decidendi

Em razão de esta Corte ter anulado o julgamento dos embargos de declaração relativo ao recurso especial interposto por JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES e determinado que novo julgamento seja proferido pelo Tribunal de origem, restam prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso manejado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso manejado.
  • Publique-se.