AREsp 2425443 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o afastamento da nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia, a defesa não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão e a alteração do entendimento demandaria reexame do...

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Parties
Agravante: WELLINGTON FABIO DE ALMEIDA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento) Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Quebra Da Cadeia De Custódia, Associação Criminosa, Receptação, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Quebra Da Cadeia De Custódia Associação Criminosa Receptação Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

WELLINGTON FABIO DE ALMEIDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento) Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 afastamento da nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o afastamento da nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia, a defesa não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão e a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.