AREsp 2946247 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial porque o tribunal estadual corretamente concluiu pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade), e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela...

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Parties
Agravante/recorrente: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.; Recorrida: Promaq
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.

Agravante/recorrente

Promaq

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, CPC)
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial porque o tribunal estadual corretamente concluiu pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade), e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.