AREsp 2705685 - DECISAO

AREsp 2705685 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do Tema 1033/STJ e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, sendo a decisão mantida com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 1033/stj, Honorários De Sucumbência Recursal
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Tema 1033/stj Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
  2. 2 inaplicabilidade do Tema 1033/STJ como óbice
  3. 3 dever do recorrente de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do Tema 1033/STJ e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, sendo a decisão mantida com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.