AREsp 2940334 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão demandaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento sobre a matéria...

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Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Prequestionamento, Aplicação De Súmula
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Inovação Recursal Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial +2 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial (art. 105, III, alínea "a", CF/88)
  2. 2 Alegação de inovação recursal pela parte contrária
  3. 3 Cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão demandaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento sobre a matéria federal (Súmulas 282 e 356/STF), motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Recurso Especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.