AREsp 2949636 - DECISAO

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O agravo não pode prosperar porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma fundamentada a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: Elma Engenharia Construções e Comércio Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

Elma Engenharia Construções e Comércio Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo não pode prosperar porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma fundamentada a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se