AREsp 2952476 - DECISAO

AREsp 2952476 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento (a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não foram opostos embargos declaratórios) e por não ter sido comprovada a divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso especial não foi...

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Parties
Agravante: CLAUDIA PIRES DE CAMPOS PEDRAZOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Perícia E Avaliação Imobiliária, Gratuidade De Justiça, Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, IV, Cpc)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Perícia E Avaliação Imobiliária Gratuidade De Justiça Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv, Cpc)

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Parties

CLAUDIA PIRES DE CAMPOS PEDRAZOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à avaliação do valor da terra nua na perícia
  2. 2 ausência de prequestionamento (não enfrentamento pelo tribunal de origem e ausência de embargos declaratórios)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por não comprovação de divergência jurisprudencial nos termos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento (a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não foram opostos embargos declaratórios) e por não ter sido comprovada a divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.