AREsp 2893776 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade nem demonstrou analiticamente como o acórdão teria violado os dispositivos de lei federal apontados, o que caracteriza fundamentação deficiente e atrai,...

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Parties
Agravante: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Por Analogia Da Súmula 284 Do STF, Enunciado/súmula 182 Do STJ, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Aplicação Por Analogia Da Súmula 284 Do STF Enunciado/súmula 182 Do STJ Súmula 568/stj Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de usurpação de competência do STJ pela instância estadual
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF em razão de fundamentação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade nem demonstrou analiticamente como o acórdão teria violado os dispositivos de lei federal apontados, o que caracteriza fundamentação deficiente e atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do STF; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo em recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.