AREsp 2460508 - DECISAO

AREsp 2460508 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais apresentaram fundamentação deficiente e genérica, não demonstrando pontualmente as omissões alegadas no acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; além disso, o fundamento relativo à multa...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 284/stf, Multas Por Recurso Protelatório, Afetação De Tema (resp 1.438.263/sp Tema 948)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Preclusão Súmula 284/stf Multas Por Recurso Protelatório Afetação De Tema (resp 1.438.263/sp Tema 948)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, I, II, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Violação do art. 1.021, §2º, do CPC/2015 (557, §2º, do CPC/1973) e alegação de que embargos de declaração não eram protelatórios
  3. 3 Pedido de sobrestamento pela afetação do tema no REsp 1.438.263/SP (tema 948)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais apresentaram fundamentação deficiente e genérica, não demonstrando pontualmente as omissões alegadas no acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; além disso, o fundamento relativo à multa aplicada foi anulado por decisão anterior, de modo que a pretensão quanto ao art. 1.021, §2º restou dissociada do decisum atacado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.