AREsp 2977591 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou expressa e fundamentadamente a questão central (afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor por ausência de comprovação da vulnerabilidade), decisão alinhada à jurisprudência desta Corte (ó bice da Súmula...

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Parties
Agravante: BL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; Agravada: instituição financeira apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Vulnerabilidade Do Consumidor, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Taxa De Deságio, Comissão De Permanência, Mora, Venda Casada
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Vulnerabilidade Do Consumidor +6 more

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Parties

BL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Agravante

instituição financeira apelada

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 se a vulnerabilidade técnica ou jurídica da recorrente foi comprovada
  3. 3 se seria necessário reexaminar provas para reconhecer a vulnerabilidade (vedado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou expressa e fundamentadamente a questão central (afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor por ausência de comprovação da vulnerabilidade), decisão alinhada à jurisprudência desta Corte (ó bice da Súmula 83/STJ) e cuja reforma exigiria reexame de provas, providência vedada na instância excepcional pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão ou contradição a justificar conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique‑se.