AREsp 2959218 - DECISAO

AREsp 2959218 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões quanto à validade das assembleias e do rateio, as questões relativas à apuração de valores dependem de liquidação de sentença e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILLAMS DE MATOS MORAES; Agravado: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Rateio De Despesas Entre Cooperados, Assembleia Geral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Cooperativista Direito Tributário Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação Do Acórdão Rateio De Despesas Entre Cooperados Assembleia Geral +2 more

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Parties

WILLAMS DE MATOS MORAES

Agravante

Unimed

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade na fundamentação do acórdão (arts. 489, 491, 492 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de prova do fato constitutivo
  3. 3 atribuição de débitos anteriores ao ingresso do cooperado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões quanto à validade das assembleias e do rateio, as questões relativas à apuração de valores dependem de liquidação de sentença e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial