AREsp 2946227 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente as questões suscitadas, os pedidos de expurgo de débitos foram considerados genéricos e sem individualização, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência...

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Parties
Agravante/recorrente: SMO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/omissividade De Acórdão, Especificação De Débitos Em Conta Corrente, Venda Casada, Contratos Bancários, Súmulas 5, 7, 83 E 381 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/omissividade De Acórdão Especificação De Débitos Em Conta Corrente Venda Casada Contratos Bancários +1 more

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Parties

SMO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a pontos suscitados (art. 11, 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Ausência de individualização dos lançamentos controversos em conta corrente
  3. 3 Alegada venda casada (art. 39, I do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente as questões suscitadas, os pedidos de expurgo de débitos foram considerados genéricos e sem individualização, e a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto
  • Não se conhece do recurso especial impetrado