AREsp 2975244 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou a cláusula contratual e a considerou genérica, não havendo omissão a ser sanada; as matérias que exigiriam reexame de prova ou nova interpretação contratual encontram óbice nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ; questão relativa ao precedente não foi suscitada nos embargos, incidindo a Súmula n. 282 do STF; assim, não restou demonstrada violação dos dispositivos apontados pelo agravante.

Parties
Agravante: BANCO GM S.A.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Perícia, Revogação De Mandato, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Contratual Honorários Advocaticios Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Perícia Revogação De Mandato Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO GM S.A.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e prequestionamento (art. 1.022 II c/c art. 1.025 do CPC)
  2. 2 necessidade de despacho saneador integrativo (art. 357, III, do CPC)
  3. 3 aplicação da técnica do distinguishing e fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, VI, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou a cláusula contratual e a considerou genérica, não havendo omissão a ser sanada; as matérias que exigiriam reexame de prova ou nova interpretação contratual encontram óbice nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ; questão relativa ao precedente não foi suscitada nos embargos, incidindo a Súmula n. 282 do STF; assim, não restou demonstrada violação dos dispositivos apontados pelo agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.