AREsp 2978460 - DECISAO

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O Tribunal afastou as alegações de nulidade e de violação dos dispositivos do CPC, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem foi claro e fundamentado; ademais, as questões centrais dependem de reexame do acervo probatório, especialmente da prova pericial que concluiu pela ausência de falha técnica, razão pela...

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Parties
Agravante: ALONSO DA SILVEIRA BISPO; Agravada: Ímpar Serviços Hospitalares S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito/inadmissão)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas), Omissão Em Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva Por Infecção Hospitalar, Prequestionamento (súmulas N. 211 Do STJ E 282 Do Stf), Prova Pericial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas) Omissão Em Embargos De Declaração Responsabilidade Objetiva Por Infecção Hospitalar Prequestionamento (súmulas N. 211 Do STJ E 282 Do Stf) +1 more

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Parties

ALONSO DA SILVEIRA BISPO

Agravante

Ímpar Serviços Hospitalares S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito/inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 6º, III, e 14 do CDC
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou as alegações de nulidade e de violação dos dispositivos do CPC, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem foi claro e fundamentado; ademais, as questões centrais dependem de reexame do acervo probatório, especialmente da prova pericial que concluiu pela ausência de falha técnica, razão pela qual incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial; algumas teses sequer foram debatidas pelo tribunal a quo (fato que acarreta aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF). Assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.