AREsp 2977357 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma suficientemente motivada as provas (notas de remessa/retorno, orçamentos e depoimentos), não havendo omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso; a pretensão de rever a valoração das...

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Parties
Agravante: COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Fundamentação Do Acórdão (omissão/obscuridade), Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Fundamentação Do Acórdão (omissão/obscuridade) Súmula 7/stj Valoração Da Prova

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Parties

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I e II, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/obscuridade/contrarrazões a embargos)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma suficientemente motivada as provas (notas de remessa/retorno, orçamentos e depoimentos), não havendo omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso; a pretensão de rever a valoração das provas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ. Em consequência, majoraram-se os honorários advocatícios na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
  • Não conheço do recurso especial.