AREsp 2900905 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que a tese sobre a mora constituía inovação recursal e que houve comportamento contraditório do agravante ao aceitar pagamentos após o ajuizamento, não se...

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Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ação De Busca E Apreensão, Mora, Inovação Recursal, Venire Contra Factum Proprium, Honorários Advocatícios
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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que a tese sobre a mora constituía inovação recursal e que houve comportamento contraditório do agravante ao aceitar pagamentos após o ajuizamento, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade que autorizasse o conhecimento do recurso especial; majoraram-se honorários para 12% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.