AREsp 2226225 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo concluiu que não houve cerceamento de defesa em razão da suficiência e higidez do laudo pericial, não havendo elementos que o desabonassem; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: EVANDRO ALVES DOS SANTOS; Agravada: parte agravada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
EVANDRO ALVES DOS SANTOS
Agravante
parte agravada
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação de Súmulas
- 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de esclarecimentos sobre o laudo pericial
- 3 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo concluiu que não houve cerceamento de defesa em razão da suficiência e higidez do laudo pericial, não havendo elementos que o desabonassem; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se
Full Case Text
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