AREsp 2934455 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou interesse recursal, haja vista que não houve oposição de recurso especial contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a decisão combatida deixou de admitir o recurso especial da outra parte, portanto favoreceu o agravante; por isso, com...

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Parties
Agravante: PAULO DOMINGOS SINISCALCHI; Parte Recorrente (recorrente Em Recurso Especial): ATACADÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo (decisão por insuficiência de interesse recursal).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Falta De Interesse Recursal, Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015), Prescrição (art. 206 E Seguintes, Cc)
Processual Civil Direito Do Trabalho Admissibilidade De Recurso Especial Falta De Interesse Recursal Ônus Da Prova (art. 373, Cpc/2015) Prescrição (art. 206 E Seguintes, Cc)

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Parties

PAULO DOMINGOS SINISCALCHI

Agravante

ATACADÃO S.A.

Parte Recorrente (recorrente Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse recursal
  2. 2 admissibilidade de recurso especial
  3. 3 ônus da prova (alegação da parte recorrente)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou interesse recursal, haja vista que não houve oposição de recurso especial contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a decisão combatida deixou de admitir o recurso especial da outra parte, portanto favoreceu o agravante; por isso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo (decisão por insuficiência de interesse recursal).

Orders

  • Não conheço do agravo de fls. 872-878, e-STJ.
  • Publique-se.