AREsp 2525040 - DECISAO
Em razão do desfecho conferido ao recurso especial interposto por ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES e MÁRCIO PERCIVAL ALVES PINTO, reconhece-se que a presente insurgência encontra-se prejudicada.
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- Parties
- Agravante: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP; Recorrente No Recurso Especial: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES; Recorrente No Recurso Especial: MÁRCIO PERCIVAL ALVES PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- Reconsidero a decisão agravada e julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prejudicialidade
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Parties
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP
Agravante
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
Recorrente No Recurso Especial
MÁRCIO PERCIVAL ALVES PINTO
Recorrente No Recurso Especial
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 impugnação específica à decisão de admissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 demonstração do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Em razão do desfecho conferido ao recurso especial interposto por ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES e MÁRCIO PERCIVAL ALVES PINTO, reconhece-se que a presente insurgência encontra-se prejudicada.
Court Disposition
Reconsidero a decisão agravada e julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica à decisão de admissibilidade proferida pela Corte de origem. O agravante alega, em síntese, que, nas razões do agravo em recurso especial, impugnou de forma específica os fundamentos de inadmissibilidade adotados pelo Tribunal de origem, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à não demonstração do dissídio jurisprudencial, o que, em seu entendimento, deveria ensejar a admissão do recurso especial interposto. Com impugnação. É o relatório. Decido. Em razão do desfecho conferido ao recurso especial interposto por ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES e MÁRCIO PERCIVAL ALVES PINTO, reconhece-se que a presente insurgência encontra-se prejudicada. Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial . Publique-se. Intimem-se. EMENTA