AREsp 2953062 - DECISAO

AREsp 2953062 - DECISAO

O acórdão estadual foi suficientemente fundamentado e analisou a alegação de decisão surpresa; não houve omissão ou violação aos dispositivos do CPC/15 invocados, e havendo consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), não é possível o conhecimento da divergência suscitada, razão pela qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Decisão Surpresa, Contraditório, Fundamentação Judicial, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Decisão Surpresa Contraditório Fundamentação Judicial Divergência Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 9º, 10, 489, II, 933 e 1.022, II, do CPC/15
  2. 2 ocorrência de decisão surpresa e ofensa ao contraditório
  3. 3 divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O acórdão estadual foi suficientemente fundamentado e analisou a alegação de decisão surpresa; não houve omissão ou violação aos dispositivos do CPC/15 invocados, e havendo consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), não é possível o conhecimento da divergência suscitada, razão pela qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.