AREsp 2949162 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC eram genéricas, sujeitas à Súmula 284/STF, e porque o Tribunal de origem decidiu dentro da sua discricionariedade ao apreciar a necessidade de produção de provas, em consonância com...

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Parties
Agravante: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Vedação Da Decisão Surpresa, Julgamento Antecipado Da Lide, Valoração Da Prova E Livre Convencimento, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Vedação Da Decisão Surpresa Julgamento Antecipado Da Lide Valoração Da Prova E Livre Convencimento Súmula 284/stf Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 violação dos arts. 370 e 371 do CPC/15 (valoração da prova e livre convencimento)
  3. 3 cerceamento de defesa e vedação da decisão surpresa

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC eram genéricas, sujeitas à Súmula 284/STF, e porque o Tribunal de origem decidiu dentro da sua discricionariedade ao apreciar a necessidade de produção de provas, em consonância com precedentes e súmulas do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ; por isso não se admite reexame de fatos e provas no recurso especial, e o agravo não merece provimento (conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.