AREsp 2917392 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento (não refutou adequadamente o óbice da Súmula n.7, a ausência de violação dos dispositivos legais apontados e a falta de cotejo analítico), de...

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Parties
Agravante: ANA THERESA DA SILVA; Respondente: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ausência De Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Ausência De Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANA THERESA DA SILVA

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e sua afetação ao conhecimento do recurso
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para caracterizar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento (não refutou adequadamente o óbice da Súmula n.7, a ausência de violação dos dispositivos legais apontados e a falta de cotejo analítico), de modo que, na forma do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ, a irresignação é incabível.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão agravada