AREsp 2798469 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), inexistindo o enfrentamento dialético dos elementos fáticos do acórdão, motivo pelo qual, por analogia, aplica-se a Súmula 182/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Honorários Recursais

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente o fundamento invocado pela decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ).
  2. 2 Se a impugnação genérica configura ausência de dialeticidade e autoriza aplicação por analogia da Súmula 182/STJ.

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), inexistindo o enfrentamento dialético dos elementos fáticos do acórdão, motivo pelo qual, por analogia, aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Publique-se.