AREsp 534678 - DECISAO

AREsp 534678 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (ausência de manifestação sobre a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, falta de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial e...

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Parties
Agravante: MARÇAL LOUREIRO ROHRIG; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Cotejo Analítico (dissídio Jurisprudencial), Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 475 J Do CPC, Cumprimento De Sentença, Impugnação À Execução, SFH
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Cotejo Analítico (dissídio Jurisprudencial) Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 475 J Do CPC +3 more

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Parties

MARÇAL LOUREIRO ROHRIG

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia e do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Vedação do reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (ausência de manifestação sobre a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, falta de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial e ausência de prequestionamento), atraindo aplicação da Súmula 182/STJ por analogia e do art. 932, III, do CPC/2015, além da observância das demais súmulas e enunciados citados.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.