REsp 2230997 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial
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Parties
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Converter o agravo em recurso especial
- Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
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