REsp 2227148 - DECISAO

REsp 2227148 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

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Parties
Agravante: CTIS TECNOLOGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Feito convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Das Decisões (art. 489 E Art. 1.022, II, Cpc)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Súmulas Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Das Decisões (art. 489 E Art. 1.022, Ii, Cpc)

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Parties

CTIS TECNOLOGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 126/STJ e 282/STF

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Feito convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Intimem-se.