AREsp 2966926 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de modo específico, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as razões foram genéricas e dissociadas, não demonstrando que a questão afastaria a incidência da Súmula 7/STJ nem comprovando o prequestionamento dos...
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- Parties
- Agravante: BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO E OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade/decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Decisão Que Inadmite Recurso, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade
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Parties
BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO E OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade/decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 requisitos de admissibilidade do recurso especial previstos no CPC/2015 e no RI/STJ
- 2 ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial
- 3 incidência da Súmula 7/STJ quando a matéria demandaria dilação probatória
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de modo específico, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as razões foram genéricas e dissociadas, não demonstrando que a questão afastaria a incidência da Súmula 7/STJ nem comprovando o prequestionamento dos dispositivos federais apontados, de modo que se revela não atendido o ônus de impugnação específico previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253 do RI/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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