AREsp 2920877 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico), e nada no agravo interno infirmou tal entendimento.

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Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula N. 7 Do STJ, Cotejo Analítico
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula N. 7 Do STJ Cotejo Analítico

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe de reexame de provas
  3. 3 Exigência de cotejo analítico nos moldes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973, e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico), e nada no agravo interno infirmou tal entendimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.