AREsp 2731822 - DECISAO

AREsp 2731822 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial no Tribunal de origem, apresentando alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, sobre a suposta violação de dispositivos legais e sobre dissídio jurisprudencial; assim, aplica-se a razão de não conhecimento por falta de dialeticidade (incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ) e a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ; majorou-se, ainda, em 10% os honorários da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante (ré): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Agravada (autora): Giovanna Alves Dias Higa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Fundamentação Vinculada Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial E Similitude Fática, Cobertura De Medicamento Pelo Rol Da ANS, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Provas) Fundamentação Vinculada Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial E Similitude Fática Cobertura De Medicamento Pelo Rol Da ANS +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante (ré)

Giovanna Alves Dias Higa

Agravada (autora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica e suficiente aos fundamentos que impediram a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a questão discutida exige reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se houve demonstração concreta de violação de dispositivos legais apontados

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial no Tribunal de origem, apresentando alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, sobre a suposta violação de dispositivos legais e sobre dissídio jurisprudencial; assim, aplica-se a razão de não conhecimento por falta de dialeticidade (incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ) e a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ; majorou-se, ainda, em 10% os honorários da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.