REsp 2238900 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

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Parties: Agravante: EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S. A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
Outcome: Determino a conversão do feito em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S. A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial por ausência de vícios
2 incidência da Súmula 7/STJ
3 necessidade ou não de reexame de prova

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Determino a conversão do feito em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do feito em recurso especial
Após, conclusos

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