AREsp 2936109 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula n. 284 do STF e ao art. 932, III, do CPC/2015, não havendo elementos capazes de...

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Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 284/stf, Art. 932, III, CPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 284/stf Art. 932, Iii, CPC

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula n. 284 do STF quanto à exigência de indicação precisa dos dispositivos federais ou do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula n. 284 do STF e ao art. 932, III, do CPC/2015, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.