AREsp 2977569 - DECISAO

AREsp 2977569 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, deixou de demonstrar a inadaptação do precedente paradigmático invocado ao caso dos autos e não realizou o cotejo analítico necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e dos precedentes apontados, razão pela qual o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento.

Parties
Agravante: Tela Max Bor Ltda; Decisão Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Apelo Raro / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj E Reexame De Provas, Recurso Repetitivo (tema 260 Resp 1.127.815/sp), Reforço De Penhora Ex Officio, Embargos À Execução Fiscal, Hipossuficiência Patrimonial, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj E Reexame De Provas Recurso Repetitivo (tema 260 Resp 1.127.815/sp) Reforço De Penhora Ex Officio Embargos À Execução Fiscal +2 more

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Parties

Tela Max Bor Ltda

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Apelo Raro / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC apta a ensejar seguimento do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do Tema 260 (REsp 1.127.815/SP) ao caso concreto
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, deixou de demonstrar a inadaptação do precedente paradigmático invocado ao caso dos autos e não realizou o cotejo analítico necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e dos precedentes apontados, razão pela qual o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.