AREsp 2636873 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; a valoração das provas decorreu da análise conjunta do acervo probatório, de modo que impugnar tal valoração implicaria...

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Parties
Agravante: FERNANDO, NAGAO, CARDONE, ALVAREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Sobre Recurso Especial/decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova Documental, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição No Acórdão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Arbitragem Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova Documental Ônus Da Prova Omissão E Contradição No Acórdão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FERNANDO, NAGAO, CARDONE, ALVAREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Sobre Recurso Especial/decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração distinta de prova documental e possível violação do art. 371 do CPC
  3. 3 exigência de 'prova negativa' (prova diabólica)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; a valoração das provas decorreu da análise conjunta do acervo probatório, de modo que impugnar tal valoração implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Negado seguimento ao recurso especial (recurso não conhecido).
  • Majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11 do CPC, observado o art. 98, §3º do CPC.