AREsp 2763138 - DECISAO

AREsp 2763138 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria exigida para o provimento prescindia de reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) ou que havia dissídio...

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Parties
Recorrente: LÍDER SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo (inadmissibilidade)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Comissão De Corretagem, Substituição De Corretor, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Súmula 182 Do STJ Comissão De Corretagem Substituição De Corretor +1 more

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Parties

LÍDER SAÚDE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo demonstrou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 se a alegação de reexame de provas afasta a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 se houve dissídio jurisprudencial apto a afastar a aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a matéria exigida para o provimento prescindia de reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) ou que havia dissídio jurisprudencial apto a afastar a Súmula 83/STJ; assim, aplicou-se o art. 932, III, do CPC c/c Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo (inadmissibilidade)

Orders

  • Não conhecimento do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c Súmula 182/STJ
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC