AREsp 2981593 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de questões fático-probatórias (caracterização do vício do produto e nexo causal), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, além de questões constitucionais apontadas não serem aptas para recurso especial.

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Parties
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória), Vício Do Produto, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória) Vício Do Produto Responsabilidade Civil Dano Moral +2 more

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de prova
  3. 3 caracterização de vício do produto e existência de nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de questões fático-probatórias (caracterização do vício do produto e nexo causal), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, além de questões constitucionais apontadas não serem aptas para recurso especial.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se as partes.