AREsp 2825443 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional) e porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que torna o...

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Parties
Agravante: AR SETHE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecimento do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais

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Parties

AR SETHE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional por omissão no enfrentamento de matérias relevantes
  2. 2 Aferir se a controvérsia contratual permite o conhecimento do recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional) e porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que torna o recurso especial inadmissível em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecimento do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecimento do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.