AREsp 2438993 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões centrais, concluiu pela legitimidade da exequente com base em documentos que demonstraram a recompras dos créditos antes do ajuizamento, reconheceu a preclusão pela ausência de alegação oportuna da...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PATROCÍNIO LTDA.; Recorrida (exequente): Nexxt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ilegitimidade Ativa, Cessão De Crédito, Recompra De Títulos, Preclusão, Nulidade De Execução, Fundamentação Do Acórdão, Incidência Das Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Notificação Do Devedor (art. 290 Cc)
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Ilegitimidade Ativa Cessão De Crédito Recompra De Títulos Preclusão +4 more

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Parties

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PATROCÍNIO LTDA.

Agravante

Nexxt

Recorrida (exequente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa da exequente
  2. 2 nulidade da execução por ausência de título líquido, certo e exigível (art. 803, I, CPC)
  3. 3 efeitos da ausência de notificação da cessão de crédito (art. 290 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões centrais, concluiu pela legitimidade da exequente com base em documentos que demonstraram a recompras dos créditos antes do ajuizamento, reconheceu a preclusão pela ausência de alegação oportuna da ilegitimidade, não havendo prova de fraude que justificasse o reexame do conjunto fático-probatório; além disso, a ausência de notificação prevista no art. 290 do CC não invalida a cessão nem a legitimidade do cessionário, e as matérias exigiriam revolvimento de provas vedado em recurso especial (aplicação das Súmulas 5 e 7 e óbice da Súmula 83 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.