REsp 2234028 - DECISAO

REsp 2234028 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no STJ, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC); o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento exigida pelo art. 995, parágrafo único, do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Art. 1.029 Do CPC, Art. 995 Do CPC
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Efeito Suspensivo Art. 1.029 Do CPC Art. 995 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Recurso especial interposto diretamente no STJ em desacordo com art. 1.029 do CPC
  2. 2 Pleito de efeito suspensivo e ausência de probabilidade de provimento (art. 995, parágrafo único, do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no STJ, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC); o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento exigida pelo art. 995, parágrafo único, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Indeferido o pedido de efeito suspensivo.